Termos e Privacidade

1. Aceitação e alcance

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua o cadastro nem utilize os serviços.

A plataforma é destinada principalmente a pessoas responsáveis por empresas, marcas e atividades profissionais. Quem utiliza o serviço deve possuir capacidade legal para assumir estas condições ou estar devidamente representado.

2. Cadastro, conta e segurança

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• Cada conta é pessoal e não deve ser cedida sem autorização.
• A senha e os meios de acesso devem ser mantidos em segurança. Atividades realizadas em uma sessão autenticada serão atribuídas à respectiva conta.
• Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada pelo Suporte assim que possível.

Podemos solicitar verificações adicionais para proteger a conta, prevenir fraude, cumprir obrigações legais ou confirmar a legitimidade de uma operação.

3. Serviços e recursos de inteligência artificial

A Legacy oferece recursos de apoio à criação, análise, planejamento e automação de marketing. Eles podem incluir roteiros, marcas, imagens, campanhas, descrições, estratégias, diagnósticos, vídeos, biblioteca de conteúdos e publicações programadas.

Parte desses resultados é produzida com inteligência artificial. Embora sejam aplicadas orientações e controles de qualidade, resultados automatizados podem conter imprecisões, variações ou elementos que exijam ajuste. Você deve revisar o conteúdo antes de publicá-lo ou utilizá-lo comercialmente, principalmente quando houver preços, datas, condições de oferta, informações técnicas, alegações reguladas ou dados de terceiros.

Diagnósticos, estratégias e sugestões não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de outro profissional habilitado.

4. Materiais enviados e autorizações

Você continua responsável por logos, fotografias, textos, dados empresariais, links, marcas e demais materiais enviados à plataforma. Ao fornecê-los, declara possuir as autorizações necessárias para seu uso e concede à Legacy permissão limitada para processá-los exclusivamente na prestação e no aprimoramento dos serviços solicitados.

Não envie informações sigilosas desnecessárias, dados pessoais sensíveis ou materiais que violem direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

5. Conteúdos gerados e propriedade intelectual

A tecnologia, o código, a identidade da plataforma, seus fluxos, interfaces e materiais próprios pertencem à Legacy Marketing Digital ou aos respectivos licenciadores. A contratação não transfere esses direitos.

Você poderá utilizar os resultados gerados para as finalidades de sua empresa, dentro dos limites do plano e destes Termos. Esse uso permanece sujeito aos direitos de terceiros e às regras dos provedores tecnológicos envolvidos. Resultados de IA podem apresentar semelhanças com outros conteúdos e não possuem garantia automática de exclusividade, registro de marca ou proteção autoral. Antes de registrar ou explorar uma criação como ativo exclusivo, recomenda-se realizar as verificações profissionais adequadas.

6. Planos, limites, pagamentos e cancelamento

• Os recursos, limites e períodos de cada plano são apresentados na página de Planos, no checkout e na área Financeiro da conta.
• Assinaturas podem possuir cobrança recorrente conforme a modalidade escolhida e serão processadas por um provedor de pagamento.
• Falhas de cobrança podem suspender recursos pagos e retornar a conta ao plano gratuito até a regularização.
• O cancelamento impede renovações futuras, observadas as condições mostradas no momento da contratação e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

A contratação, o cancelamento e a cobrança não afastam direitos obrigatórios do consumidor, inclusive quando aplicável o direito de arrependimento previsto em lei.

7. Redes sociais, Agenda e serviços externos

Integrações com redes sociais dependem da autorização da conta conectada e das regras, permissões e disponibilidade de serviços externos. Ao confirmar uma automação, você autoriza a Legacy a preparar e executar as ações selecionadas, como gerar e publicar conteúdos nos horários programados.

Alterações, indisponibilidades, bloqueios ou análises realizadas pelas próprias redes sociais podem afetar uma publicação. Você deve conferir as conexões, manter permissões válidas e acompanhar conteúdos publicados em seu nome. A desconexão ou perda do plano necessário pode pausar automações preservadas na Agenda.

8. Uso responsável

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• praticar fraude, golpes, spam, assédio, discriminação ou atividade ilegal;
• violar direitos de terceiros ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• gerar ou divulgar informações enganosas, perigosas ou deliberadamente falsas;
• tentar acessar contas, dados, códigos, sistemas ou limites sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
• prejudicar a estabilidade da Legacy, dos seus provedores ou das redes sociais integradas.

9. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas manutenções, falhas técnicas, eventos de segurança, limites de provedores ou situações fora do controle razoável podem causar interrupções. Quando possível, medidas proporcionais serão adotadas para restabelecer o funcionamento.

Contas podem ser limitadas ou suspensas quando houver risco de segurança, uso abusivo, inadimplência, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que adequado, a pessoa será informada e poderá procurar o Suporte. A exclusão da conta seguirá o fluxo e os prazos apresentados em Conta e Segurança, preservando registros cuja manutenção seja necessária para obrigações legais ou exercício de direitos.

10. Responsabilidades, alterações e legislação

Cada parte responde pelos danos que causar conforme a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, e a data no início da página será atualizada. A relação é regida pela legislação brasileira, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor.

1. Responsável e canal de contato

A operação da plataforma identifica-se publicamente como Legacy Marketing Digital e atua como controladora das decisões relacionadas aos dados pessoais tratados em seus próprios serviços.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para legacy.md@hotmail.com. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade da pessoa solicitante e proteger os dados da conta.

2. Dados que podem ser tratados

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, empresa, senha protegida pelo serviço de autenticação, confirmação de e-mail e preferências da conta.
• Perfil empresarial: segmento, descrição, identidade visual, canais comerciais, público, tom de comunicação, site e demais informações fornecidas.
• Conteúdos: comandos, formulários, imagens, logos, arquivos, roteiros, resultados gerados, Biblioteca, diagnósticos, estratégias e configurações da Agenda.
• Assinatura: plano, situação da cobrança, datas, identificadores da transação e histórico necessário. A Legacy não armazena os dados completos do cartão.
• Integrações: identificadores, conta social, permissões, status da conexão e credenciais técnicas necessárias para executar ações autorizadas.
• Uso e segurança: endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso, eventos técnicos, tentativas de autenticação e ações relevantes.
• Atendimento: mensagens, anexos e informações enviadas em formulários, e-mails, WhatsApp ou chat.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para:

• criar, autenticar, proteger e administrar a conta;
• executar o plano contratado e disponibilizar as funcionalidades solicitadas;
• personalizar análises e gerações com base nas informações da empresa;
• processar pagamentos, renovações, cancelamentos e recuperação de cobrança;
• executar conexões e publicações autorizadas em redes sociais;
• prestar suporte e enviar comunicações transacionais ou de relacionamento;
• prevenir fraude, abuso, incidentes e acessos não autorizados;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos ou contratos;
• aprimorar a estabilidade, a experiência e a qualidade dos serviços.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos, em interesse legítimo avaliado com respeito aos direitos do titular ou em consentimento, quando essa for a base adequada. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

4. Inteligência artificial e análise automatizada

Informações preenchidas e materiais selecionados podem ser encaminhados a provedores de inteligência artificial para produzir o resultado solicitado. Procuramos limitar o envio ao necessário para cada geração. Evite inserir dados pessoais sensíveis, segredos comerciais ou informações de terceiros que não sejam indispensáveis.

Os recursos podem analisar formulários, páginas públicas, imagens e outros sinais para sugerir estratégias ou diagnósticos. Esses resultados apoiam decisões, mas não são usados pela Legacy para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre você. Quando aplicável, é possível solicitar informações ou revisão pelo canal de contato.

5. Fornecedores e transferências internacionais

Para operar a plataforma, podemos utilizar fornecedores especializados, incluindo, conforme a funcionalidade ativa, Supabase para autenticação, banco de dados e arquivos; Stripe para pagamentos; Resend para e-mails; Tawk.to para chat; Zernio e plataformas sociais para conexões e publicações; além de provedores de inteligência artificial e geração visual ou audiovisual, como OpenAI e OpenRouter.

Esses fornecedores tratam somente os dados necessários ao serviço correspondente e podem operar infraestrutura em outros países. Nessas situações, buscamos utilizar serviços reconhecidos, contratos, medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Tecnologias de sessão e registros técnicos

Cookies estritamente necessários, armazenamento local e tecnologias equivalentes podem ser utilizados para manter a sessão, preservar preferências, proteger a autenticação e viabilizar funções essenciais. Registros técnicos também podem ser mantidos para segurança, diagnóstico de falhas e prevenção de abuso.

7. Compartilhamento de informações

A Legacy não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores essenciais, redes sociais autorizadas, autoridades ou terceiros quando necessário para cumprir uma obrigação legal, proteger direitos, investigar fraude ou atender a uma solicitação legítima da própria pessoa.

Em eventual reorganização da operação, os dados poderão ser transferidos com as salvaguardas aplicáveis e comunicação adequada, mantendo-se as finalidades informadas.

8. Retenção e exclusão

Os dados são conservados pelo tempo necessário para manter a conta, executar os serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e exercer direitos. Prazos podem variar conforme a natureza do dado, o plano, os limites da Biblioteca e a finalidade.

A exclusão da conta pode ser solicitada em Configurações > Conta e Segurança ou pelo contato de privacidade. Conteúdos e arquivos vinculados serão removidos conforme o fluxo informado, exceto quando a conservação for necessária para cumprimento legal, prevenção de fraude, registros financeiros ou exercício de direitos. Cópias residuais de segurança podem permanecer por período técnico limitado até sua substituição.

Consulte também a página de Exclusão de Dados.

9. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais ao serviço, como controle de acesso, autenticação, proteção de credenciais, restrição de chaves sensíveis ao servidor, monitoramento e políticas de banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso, práticas de segurança são revisadas conforme a evolução da plataforma e dos riscos.

10. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e consequências de eventual negativa;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desacordo com a legislação.

Os direitos não são absolutos e podem existir razões legais para conservar determinadas informações. Toda solicitação será analisada e respondida de forma transparente.

11. Menores, atualizações e comunicação

Os serviços não são direcionados a crianças. Pessoas menores de idade somente devem utilizar a plataforma com participação e autorização do responsável legal.

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a data de atualização ficará disponível no início desta página.